Organizações representativas de povos e comunidades tradicionais podem se inscrever, até 20 de setembro, no processo que definirá os integrantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Os selecionados terão mandato durante o biênio 2026-2028.

As regras constam no Edital CNPCT nº 1/2026, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na terça-feira (11). A seleção contempla vagas de titulares e respectivos suplentes dos 29 segmentos representados no conselho.

A documentação exigida deve ser encaminhada à Comissão Eleitoral do CNPCT. O envio poderá ser feito por correio eletrônico ou por correspondência, conforme os procedimentos e endereços estabelecidos no edital.

Vinculado ao MMA, o conselho tem caráter consultivo e participa do acompanhamento e do aprimoramento de políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais. Entre suas atribuições está a defesa das tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais desses grupos.

O CNPCT possui composição paritária, com representantes da sociedade civil e do governo federal. As organizações de cada segmento indicam os representantes da sociedade civil, enquanto os integrantes governamentais são designados pelos respectivos órgãos públicos.

A estrutura busca ampliar a participação das comunidades na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas públicas que possam afetar seus territórios e modos de vida. O conselho foi instituído pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016.

Receba as principais notícias sobre sustentabilidade no seu WhatsApp! Basta clicar aqui