O Espírito Santo deu início, nesta terça-feira (27), à operação do Fundo de Descarbonização, com R$ 1 bilhão destinados ao financiamento de projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa, segundo o próprio governo do Espírito Santo, integra a estratégia estadual para enfrentar a crise climática e apoiar a transição para uma economia de baixo carbono, em linha com a meta de reduzir em 27% as emissões até 2030 e alcançar a neutralidade climática em 2050.

Os recursos do fundo têm origem no Fundo Soberano do Espírito Santo, formado a partir das receitas do petróleo. A proposta de direcionar parte dessa renda para financiar soluções climáticas reconhece a necessidade de usar recursos associados aos combustíveis fósseis para acelerar a mudança da matriz energética e dos modelos de produção e consumo.

Durante o lançamento, o governador Renato Casagrande destacou que a criação de instrumentos financeiros é fundamental para viabilizar as metas climáticas assumidas pelo estado. Segundo ele, a política climática passa a contar com um mecanismo capaz de apoiar investimentos estruturantes e de longo prazo.

Na prática, o Fundo de Descarbonização funciona como uma linha de crédito voltada a empresas e projetos que buscam reduzir emissões. Entre as áreas elegíveis estão iniciativas de biogás, energia renovável, eficiência energética, mobilidade sustentável e captura de carbono. As condições de financiamento variam conforme o perfil dos projetos, com foco em viabilizar investimentos que enfrentam barreiras econômicas ou tecnológicas.

Especialistas apontam que o potencial do fundo está diretamente ligado à qualidade dos projetos apoiados e à capacidade de garantir reduções reais de emissões. Para a consultora em ESG e diretora do Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), Daniela Klein, o instrumento representa um avanço importante e salienta que o “financiamento climático cumpre seu papel quando está associado a projetos que geram impacto adicional e mensurável. Não basta apoiar iniciativas alinhadas ao discurso climático, é preciso assegurar que elas mudem trajetórias de emissão”.

Daniela destaca que soluções como biogás e eficiência energética podem contribuir de forma relevante para a mitigação das emissões, desde que avaliadas ao longo de todo o ciclo de vida. No caso das tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS), a avaliação é mais cautelosa. “São soluções de alto custo, com riscos tecnológicos e desafios de escala, que podem ter papel em setores de difícil descarbonização, mas não substituem a redução direta das emissões na fonte. O foco principal da política climática precisa continuar sendo evitar emissões, e não apenas gerenciá-las depois que já ocorreram”, afirma.

A governança e a transparência aparecem como elementos centrais para a efetividade do fundo. A divulgação sistemática das informações sobre os projetos financiados e seus resultados ambientais é vista como condição necessária para permitir o acompanhamento pela sociedade e garantir a integridade ambiental da iniciativa, especialmente por se tratar de recursos públicos. Segundo o governo, haverá um portal do projeto em que serão tornados públicos e transparentes todos os projetos financiados pelo fundos. Não só os valores, mas também os impactos em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa poderão ser consultados.

Outro ponto de atenção é a escala. Embora o aporte inicial seja significativo no contexto estadual, o volume de investimentos necessários para enfrentar o desafio climático é muito superior. Nesse sentido, o fundo tende a funcionar como um indutor, capaz de sinalizar prioridades, atrair capital privado e fortalecer políticas públicas complementares.

A gestão do fundo envolve o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e o BTG Pactual, além do Conselho do Fundo Soberano. A expectativa é que essa estrutura combine capacidade técnica, responsabilidade institucional e foco em resultados ambientais.

A criação do Fundo de Descarbonização insere o Espírito Santo no grupo de governos subnacionais que têm estruturado instrumentos de financiamento climático. Estados como Rio de Janeiro já operam mecanismos,  como fundos ambientais e políticas de ICMS ecológico, que financiam iniciativas associadas à mitigação e adaptação, e outros, como Amapá, articulam fundos ambientais com parcerias internacionais para apoiar soluções de baixo carbono. O impacto do mecanismo dependerá da forma como os recursos serão direcionados, monitorados e avaliados ao longo do tempo, especialmente em relação à integridade ambiental dos projetos apoiados.

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