Os municípios brasileiros têm até o dia 15 de dezembro para realizarem suas conferências municipais de Meio Ambiente, um processo conduzido pelos Conselhos de Meio Ambiente (onde houver) e pelas prefeituras. Nas conferências locais, a população e os diversos atores políticos discutem problemas ambientais do município, elaboram 10 propostas de soluções e elegem representantes do muicípio para participarem da Conferência Estadual.

As 10 propostas devem ser referentes aos 5 eixos temáticos (duas propostas por eixo), que são: Mitigação, pensando na redução dos gases de efeito estufa; Adaptação e preparação para desastres, para prevenir riscos e danos; Justiça climática, focado na superação das desigualdades; Transformação ecológica, buscando descarbonizar a economia e promover inclusão social; e, por fim, Governança e educação ambiental, visando construir mecanismos de participação e controle social.

A comissão organizadora de cada conferência municipal tem até 7 dias para enviar à comissão organizadora estadual as 10 propostas prioritárias e os nomes dos delegados eleitos. O Governo Federal elaborou uma cartilha orientadora com o passo a passo para as prefeituras e conselhos de meio ambiente realizarem suas conferências. Você pode ler através do link.

Conferências estaduais

O processo se repete no encontro estadual, destacando os principais problemas, demandas e soluções para Pernambuco. Nesta etapa, são eleitos os representantes do estado que participam da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. Ela será realizada no início de 2025, em Brasília (DF).

As conferências estaduais devem acontecer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025 – a de Pernambuco está prevista para março. Os participantes da Conferência estadual definirão as 10 prioridades a serem apresentadas em Brasília, além de eleger 50 representantes para participar da etapa nacional.

A delegação pernambucana deve ser formada por 20 representantes da sociedade civil e 5 de comunidades de povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos). Além disso, mais15 do setor privado, 5 representações dos poderes públicos municipais (prefeituras e vereadores), 5 do poder público estadual (governo e deputados estaduais) e 5 representantes do Governo Federal atuando em Pernambuco.

As prioridades nacionais devem pautar o Governo Federal. Assim como as prioridades estaduais devem pautar o Governo do Estado e as prioridades definidas no âmbito municipal devem pautar ações das prefeituras.

O ministério e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente reafirmam a importância de que as prefeituras e conselhos municipais possuem sobre o tema. Assim, conta com que estimulem a participação das lideranças comunitárias, associações, organizações da sociedade civil. Além disso, que engaje a população urbana e rural, especialmente das regiões mais vulneráveis a eventos climáticos.

“Questões climáticas e ambientais devem ser tratadas em todos os níveis de governo e setores da sociedade, para que a gente elabore ações e projetos que nos levem a um desenvolvimento sustentável”, convoca Karla Godoy, secretária executiva de Sustentabilidade de Pernambuco.

Fonte: Brasil de Fato – Pernambuco

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