O Brasil alcançou, em 2023, média de 59,3% de progresso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) quando os dados são analisados por grupo étnico-racial. As informações são da Plataforma ODS Racial, lançada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A ferramenta reúne indicadores oficiais utilizados no monitoramento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com base em dados administrativos e estatísticas nacionais, como CadÚnico e vínculos formais de trabalho. O progresso é expresso em percentual de alcance das metas, numa escala de 0% a 100%.

Em 2023, os percentuais por grupo foram:

População amarela: 65,1%
População branca: 65%
População negra: 57,5%
População indígena: 49,6%

A média nacional ficou em 59,3%. A população indígena é o único grupo abaixo de 50%, quase dez pontos inferior ao índice geral.

O que os números indicam

A média nacional não significa cumprimento uniforme das metas. O cálculo considera a média simples entre os grupos raciais e a tendência recente de evolução.

Quando analisados por objetivo, os resultados variam:

ODS 3 – Boa Saúde e Bem-Estar: 78,6%
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: 75,4%

Esses aparecem em faixa considerada “boa”.

Já áreas estruturais permanecem em nível de atenção:

ODS 1 – Erradicação da Pobreza: 46,7%
ODS 4 – Educação de Qualidade: 44,9%
ODS 5 – Igualdade de Gênero: 43,8%
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: 31,9%
ODS 10 – Redução das Desigualdades: 48,6%

O ODS 10, voltado diretamente à redução das desigualdades, segue abaixo de 50%, indicando distância significativa das metas.

Emprego e renda ampliam o desnível

No ODS 1, que trata da erradicação da pobreza, a renda média do trabalho entre empregados cadastrados no CadÚnico atingiu 82,7% no total. Os percentuais mostram quanto a renda do trabalho dessas pessoas está próxima da meta ideal. Por grupo:

Branca: 87,8%
Amarela: 85,0%
Negra: 81,9%
Indígena: 76,3%

Quando o indicador é paridade racial no emprego formal em relação à população (2024), o total foi de 66,2%. Os dados mostram que a renda média dos indígenas é menor, ou seja, eles estão mais distantes da meta:

Amarela: 100%
Branca: 69,9%
Negra: 59,3%
Indígena: 35,7%

Na paridade da massa salarial de vínculos formais ativos:

Total: 68,4%
Branca: 88,2%
Negra: 51,8%
Indígena: 33,5%
Amarela: 100%

Os dados do trabalho mostram que o acesso ao emprego formal e à renda permanece desigual. Isso significa que os indígenas aparecem muito menos no emprego formal do que deveriam aparecer, proporcionalmente à população.

Debate sobre metodologia

A divulgação dos números também reacende o debate sobre como o desenvolvimento é medido. Para o advogado especialista em educação em Direitos Humanos, Diversidade e Questões Étnicas, Sociais ou Raciais, Hermann IV, a leitura dos dados precisa considerar possíveis limites metodológicos.

“Quando os indicadores dos ODS situam as populações indígenas abaixo de 50% no seu cumprimento — quase dez pontos aquém da média nacional de 59,3% —, é preciso questionar se o que está sendo mensurado é, de fato, a ausência de desenvolvimento nesses territórios ou a limitação metodológica de métricas universalizadas que permanecem ancoradas em modelos hegemônicos de progresso, incapazes de reconhecer economias de subsistência, sistemas comunitários de governança e cosmologias territoriais que operam, historicamente, por meio de práticas regenerativas de sustentabilidade fora da lógica de mercado”.

A avaliação levanta uma discussão central: parte dos indicadores está baseada em parâmetros como emprego formal e renda monetária, que nem sempre refletem integralmente modos de organização econômica e social presentes em territórios indígenas.

Ferramenta para gestão pública

Segundo o MIR, a Plataforma ODS Racial foi criada para apoiar gestores públicos, pesquisadores e organizações sociais no diagnóstico das desigualdades e no planejamento de ações para enfrentá-las. A navegação permite explorar dados por território, por ODS específico e por temas ligados ao chamado ODS 18, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.

O panorama geral mostra que o Brasil avança nas metas globais, mas de forma desigual. A distância entre os grupos indica que o desafio não é apenas acelerar políticas públicas, mas garantir que elas reduzam disparidades históricas, condição essencial para que o país cumpra a Agenda 2030 de maneira efetiva e inclusiva.

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