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CARMEN LÚCIA E A CONSTITUINTE

Política


9/10/2017

Ministro Alexandre de Morais, Deputado Simão Sessi, ex-Senador e Deputado Mauro Benevides, 1º Vice-Presidente da Constituinte, Ministro Gilmar Mendes, Procuradora Geral Raquel Dodge, Presidente da Câmara Rodrigo Maia, Presidente do Senado Eunício Oliveira, Deputado Miro Teixeira a Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e ao fundo o Deputado Bonifácio Andrada
ARTIGO do ex-Senador e Deputado Mauro Benevides

Em artigo lapidar, publicado na edição dominical de O GLOBO, a Ministra Carmen Lúcia reporta-se à relevância da Assembleia Nacional Constituinte, da qual este colunista se ufana de haver sido Vice-Presidente, antecedido, apenas, pelo extraordinário homem público, Ulysses Guimarães, responsável maior pela ultimação daquela tarefa hercúlea, legando ao País a Carta Magna, na qual se acham inseridos os direitos fundamentais de Cidadania.
Na passada quinta-feira, com a presença dos Presidentes da Câmara e do Senado, além dos também Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, a dirigente máxima do Supremo Tribunal Federal, mostrou a necessidade de garantir-se eficácia e alguns dispositivos da nossa Lei Magna, que permanecem inaplicáveis à falta de regulamentação, o que se torna injustificável, daí a articulação que entendeu de propor aos parlamentares, a fim de que se viabilize a nossa Lei Básica, numa tarefa que não comporta mais qualquer tipo de procrastinação.
Reiterado, já agora, através da própria mídia, o apelo que patroneou junto aos que compuseram a Constituinte, aquela Magistrada, na Imprensa, caracteriza com redobrada veemência, o dever imperioso de promover-se a tal regulamentação, pois nada justificaria quaisquer delongas, impeditivas de alcançar-se esse desideratum, de inquestionável significação para a coletividade.
E ressalta, candentemente, no citado artigo: ´´A Constituição de 1988 tem o ser humano como seu ponto de partida e de chegada, a dignidade humana seu centro e sua justificativa.´´.
Não remanesce mais dúvida de que qualquer procrastinação neste afã seria subestimar uma postulação latente, cuja efetivação passa a tornar-se improtelável, às vésperas da comemoração trintenária, prevista para 5 de outubro do ano vindouro.
Urge, pois, que os atuais componentes das duas Casas conjuguem esforços para que, em tempo hábil, sejam avigorados tais dispositivos, idealizados pelos liderados de Ulysses, mas sem a aplicabilidade postulada pelos que tiveram a responsabilidade de elaborar a Lei Magna.
É bom lembrar que o antecessor de Carmen Lúcia, o Ministro José Carlos Moreira Alves, ao instalar a Assembleia, conclamou o povo a coadjuvar a nossa missão, brindando o Brasil com um documento Básico que garantisse as aspirações da Cidadania.

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fonte: www.sustentabilidadebrasil.com

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