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REFORMA POLÍTICA INCONCLUSA

Política


4/10/2017

Mauro Benevides, Jornalista e deputado
Durante mais de oito meses, Projeto de Reforma Política foi objeto de amplos espaços da mídia, quando o deputado VICENTE CÂNDIDO, de São Paulo, se dispôs a sugerir inovações e ajustes, tudo resultando frustrante, à falta de consensualidade por entre algumas inovações, a exemplo do chamado DISTRITÃO, que chegou a computar adesões significativas, que se diluíram no embate dos nossos deputados, infensos a uma alteração, já antes cogitada, em passadas legislaturas, quando, uma delas, o então deputado MICHEL TEMER chegara a patronear, ao prestar esclarecimentos em Comissão Especial da qual fiz parte, avaliando a preceituação de votação majoritária, ali, preceituada, clara e precisa, balizando os mais votados, quaisquer que fossem as suas respectivas legendas.
Sepultado o DISTRITÃO, a sete palmos, outras modificações foram sugeridas, aflorando novas pendências, a mais sensível delas a quantia destinada às despesas eleitorais, à falta de dotação adequada para a cobertura dos encargos de cada postulante, ao mandato eletivo na próxima competição e nas subsequentes.
Praticamente, as inovações inseridas não foram tantas, o que deixou frustração por entre aqueles que sonhavam com modificações substanciais, que restarão a ser examinadas em outras legislaturas, quando muitos não mais estarão na Casa, por disputarem outros cargos, especialmente no Executivo.
Recordo, mais uma vez, que a Reforma, mais ampla, ocorrida nos últimos quarenta anos, foi originada na gestão CASTELO BRANCO, quando três Diplomas passaram a vigorar, a partir de então – o novo Código Eleitoral, a Lei de Ineligibilidadee do Estatuto dos Partidos, tarefa ingente da qual fora coordenador o Desembargor Colombo de Souza, de plena confiança do seu conterrâneo, então alçado à Primeira Magistratura do nosso País, naquele círculo de dirigentes das Forças Armadas, -- estas comprometidas em garantir a normalização de nossa vida institucional.
O então Ministro da Justiça e ex-membro da Câmara dos Deputados Nelson Jobim editou cinco volumes sobre legislação eleitoral e partidária, ensejando, assim, que se conhecesse, ao longo do tempo, o que se fizera em termos de legislação eleitoral.
Na presente fase, entretanto, ressentimo-nos de uma coletânea de Leis que disciplinem item importante da vida democrática brasileira.

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fonte: www.sustentabilidadebrasil.com

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