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REFORMA E COLIGAÇÕES

Política


28/9/2017

Mauro Benevides, Jornalista e deputado
Dentre as alterações da Reforma Político-Eleitoral convém as mencionadas Coligações Partidárias que continuarão predominando até 2020, o que significa dizer que, sob esse aspecto, nada mudará em termos da próxima competição, quando legendas diversificadas perdurarão existindo, sem as alterações sugeridas, como cogitado durante os debates travados no presente exercício.
Ao Senado Federal competirá, como Casa Revisora, deliberar a respeito também, podendo admitir ou não o decisório ocorrido, embora a proximidade do prazo fatal esteja virtualmente exaurido, por força de dispositivo constitucional.
Caberá, assim, às trinta e cinco agremiações ajustarem-se aos parâmetros da legislação, respeitando a configuração delineada pelo Congresso, já que, sob esse aspecto, não houve nenhuma modificação extraordinária.
O cogitado DISTRITÃO terminou por não ser acolhido, o que trouxe frustração a muitos postulantes no prélio do ano subsequente, embora o Relator Vicente Cândido haja expendido argumentação farta em favor da alteração, que terminou sem prevalecer, embora não tenham sido poucos os que endossaram a sua iniciativa.
Ressalte-se que, nas competições, são sempre efetuadas mudanças no texto da legislação vigorante, em cada momento, numa transfiguração que, às vezes, surpreende observadores atentos de tal legislação, numa estrutura multipartidária e não apenas pluripartidárias, numa pequena alteração semântica, a cada pleito sujeito a debate, diante do multipartidarismo existente entre nós.
O número de agremiações acresce a cada postulação, quer municipais ou gerais, numa proliferação incessante de novos grêmios partidários, o que atabalhoa Tribunais Eleitorais, nessa diversificada pluralização de siglas, buscando segmentos de mínima ponderabilidade de filiações.
Para o constitucionalista Paulo Bonavides, o que predomina entre nós é um MULTIPARIDISMO e não um PLURIPARTIDARISMO – este termo adequado quanto se acham registrados até, apenas, 12 legendas.
Mas se a legislação, nesse sentido, é liberalizante, que venham outros partidos, dispostos a servir menos aos seus componentes e, muito mais, ao avigoramento da nossa estrutura democrática.

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fonte: www.sustentabilidadebrasil.com

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