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Comissão aprova rastreamento do transporte de resíduos perigosos

Meio Ambiente


9/8/2017

Com parecer favorável ao projeto, o Relator deputado Remídio Monai (PR-RR) apresentou algumas alterações no texto
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que exige o rastreamento de veículos que transportam resíduos perigosos, como material hospitalar, químico e radioativo.
O projeto (PL 7088/17) altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).
O relator apresentou emendas para, segundo ele, tornar mais claro o texto. Uma das emendas determina que a rastreabilidade deverá ocorrer nas fases de geração e recolhimento, se possível, e nas fases de transporte, armazenamento temporário e disposição final.
O texto original torna obrigatório o rastreamento na geração e no recolhimento, mas Monai advertiu que nem sempre isso é possível.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7088/2017

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fonte: Câmara Notícias

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