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Câmara aprova inclusão de cidades maranhenses na Sudene

Cidades e Estados


6/6/2017

A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta apenas com emendas de redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a inclusão de 16 municípios maranhenses localizados na região do Baixo Parnaíba na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região conta com programas de financiamento voltados à diminuição de desigualdades regionais.

Foi aprovado o Projeto de Lei 2043/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que tramitava em caráter conclusivo e agora deve seguir para o Senado.
Pelo texto, serão incluídos os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

A proposta altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO). A inclusão dos municípios da região maranhense na Sudene permitirá o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que poderão ser usados para melhorar as condições econômicas e sociais locais.

Apesar de não se situar na área no semiárido nordestino, que é priorizado pela Sudene, a região, maranhense vem enfrentando nos últimos anos episódios de seca, com aumento da temperatura ambiental e redução dos índices pluviométricos.

Relatora na CCJ, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, propondo apenas emendas de redação.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2043/2015

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fonte: Câmara Notícias

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