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Comissão aprova inclusão de proteção do meio ambiente na Lei do Voluntariado

Meio Ambiente


10/5/2017

O deputado Roberto Balestra (PP-GO) e o trabalho voluntário é fundamental para o atendimento de diversas necessidades sociais essenciais que não têm sido adequadamente satisfeitas pelo Estado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que classifica como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
A medida consta no Projeto de Lei 3058/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que altera a Lei do Voluntariado (9.608/98). A lei atual considera serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
O Parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi favorável à proposta. Segundo ele, o trabalho voluntário é fundamental para o atendimento de diversas necessidades sociais essenciais que não têm sido, ou não podem ser, adequadamente satisfeitas pelo Estado. “Dentre essas necessidades, encontra-se a de defesa e proteção do meio ambiente, essencial não só à preservação da natureza e do planeta, como à própria qualidade de vida da população, justificou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3058/2011

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(61) 99357-4803



fonte: Câmara Notícias

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