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Comissão de Agricultura debate liberação de cargas nos portos brasileiros

Meio Ambiente


24/4/2017

A audiência pretende debater os principais problemas referentes à a liberação das cargas em portos no Brasil, segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT)
As causas e as consequências dos obstáculos à liberação de contêineres no portos brasileiros serão tema de audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate acontecerá na quarta-feira 26 de abril de 2017, às 14h.
Solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a audiência pretende debater os principais problemas referentes à a liberação das cargas em portos no Brasil, além de verificar o andamento das providências solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em auditoria feita pelo órgão, foi constatado que existem dois principais empecilhos à liberação desse tipo de carga no Brasil. O primeiro é a tramitação do Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), documento da Receita Federal (RF) que permite o transporte de cargas dos portos para os demais recintos alfandegados, para que possa ser feita a procedência de sua nacionalidade. É exigida a presença de um servidor da Receita para inserir manualmente os dados sobre os contêineres e os veículos que farão o transporte das cargas.
O segundo empecilho é o processo de inspeção de embalagens e de suportes de madeira pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida tem a intenção de combater a proliferação de pragas que atacam as florestas. Segundo o TCU, o processo de inspeção deve ser regulado pelo Poder Executivo, que precisa propor projetos de lei para substituir os atuais.
O debate contará com representantes do TCU, do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Receita Federal e da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público. A audiência será realizada no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e ao convidado.

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fonte: Senado Notícias

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