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Ministro prioriza texto de consenso para lei de licenciamento ambiental

Meio Ambiente


21/2/2017

O deputado licenciado Sarney Filho (PV-MA), ministro do Meio Ambiente destacou como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O ministro do Meio Ambiente, o deputado licenciado Sarney Filho (PV-MA), destacou como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental “que não atrapalhe o desenvolvimento do País, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade”.
Ele participou de café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (15).
No evento, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) assumiu a coordenação da frente no lugar do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A frente conta com mais de 200 deputados.
Flexibilização de normas
Uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), relatada pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O texto vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
Sarney Filho informou que se reunirá com o relator na próxima semana. Ele acredita ser possível chegar a um texto consensual, que atenda aos interesses de ruralistas e ambientalistas. “Se conseguirmos isso, vai ser um grande avanço; acho que aí destravamos a legislação e podemos, no mês de março, votar essa proposta”, disse.
Aumento do desmatamento
O ministro também considera desafio reverter a tendência de desmatamento na Amazônia, que aumentou nos últimos dois anos; e fazer uma política consistente de unidades de conservação.
Segundo Sarney Filho, o aumento do desmatamento ocorreu por conta da falta de fiscalização e controle, pela falta de recursos direcionados para esse fim. Conforme ele, em dezembro essa tendência começou a ser revertida.
Retrocessos
Sarney Filho afirmou ainda que a frente parlamentar, da qual já foi coordenador, tem sido um “bastião de resistência” contra as propostas que provocam retrocessos na legislação ambiental.
Coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon salientou que um dos desafios da frente é justamente evitar qualquer tipo de retrocessos, “no licenciamento ambiental, em relação à venda de terras brasileiras para estrangeiros, na proteção de terras indígenas e unidades de conservação”.
O deputado também considera como desafios aprovar a PEC do Cerrado [PECs 115/95 e 504/10], o projeto de Lei do Mar [6969/13], garantir avanços no saneamento básico e na instalação de aterros sanitários e acabar com os lixões no Brasil.
Biomas
A chamada PEC do Cerrado, que inclui o cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, tramita na Câmara desde 1995 e aguarda votação pelo Plenário.
Já a proposta de criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, conhecida como Lei do Mar, apresentada por Sarney Filho, foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Conquistas
Ex-coordenador da frente e atual líder do PSDB, o deputado Ricardo Tripoli ressaltou, como uma das conquistas do grupo no último ano, a rápida ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima, aprovado por 195 países na chamada COP 21, na França, em dezembro de 2015.
Segundo ele, o Parlamento brasileiro foi o primeiro a ratificar o acordo, que trata, entre outros assuntos, da redução da emissão de gases de efeito estufa. O acordo tramitou por apenas três meses no Congresso e foi aprovado em julho do ano passado.
Alessandro Molon acredita que a força da frente vem de seu caráter suprapartidário e da participação da sociedade civil nas discussões. O café da manhã desta quarta-feira contou com a presença de representantes de organizações ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-115/1999
PL-3729/2004
PEC-504/2010
PL-6969/2013

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fonte: Câmara Notícias

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