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COMISSÃO SUSTA RESOLUÇÃO SOBRE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO VIA FRATURAMENTO HIDRÁULICO

Meio Ambiente


10/1/2017

Para o Dep. Cleber Verde (PRB - MA), normas para a atividade deveriam passar por uma consulta popular
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta resolução (21/14) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) sobre novas regras para a exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica do fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.

A resolução tem como objetivo estabelecer parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente. A técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico é utilizada para a produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) a partir de rochas com baixíssima permeabilidade, denominadas de reservatórios não convencionais.

O autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1466/14, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, defende a adoção de regras para a exploração via fraturamento hidráulico, sobretudo para evitar prejuízos ambientais, mas acredita que o assunto deve ser tratado por meio de lei.

Relator da matéria na comissão, o deputado Cléber Verde (PRB-MA) também é contrário à abordagem do tema por resolução. “Não é a forma mais adequada, pois, embora possa revestir-se de critérios técnicos, é uma decisão monocrática do órgão, sem a devida consulta à população”, argumentou o parlamentar, ao defender a aprovação do PDC.

Tramitação

A proposta de Rodrigo Maia ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

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fonte: Agência Câmara Notícias

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